Terça-feira, 27 de Março de 2007
27. O que é a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental (CAIA)?
A natureza, características e dimensão do empreendimento do Novo Aeroporto justificaram um procedimento excepcional por forma a verificar a transparência do processo decisório que acautelasse os valores ambientais em presença.
Assim, o Governo decidiu instituir a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental (CAIA) decorrente do plano do novo aeroporto, que por analogia e com as necessárias adaptações observou as disposições da legislação em vigor sobre a avaliação de impactes ambientais.
No âmbito das suas competências a CAIA realizou o processo de avaliação de impacte ambiental e elaborou o parecer relativo aos EPIA integrando os resultados da consulta pública e apoiada em elementos complementares. O parecer foi divulgado em Junho de 1999.


publicado por ota às 18:56 | link do post | comentar | adicionar aos favoritos

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