Terça-feira, 27 de Março de 2007
44. Qual o Modelo de Transacção previsto?
O modelo de transacção encontra-se em reavaliação no contexto dos trabalhos em curso.
Como modelo possível, a Resolução do Conselho de Ministros nº18B/2000 de 27 de Abril estabeleceu os seguintes objectivos para o desenvolvimento de um novo aeroporto na Ota:

• Estabelecimento de uma Parceria Público-Privada que articule a contratação da concepção, construção, financiamento e exploração da nova infra-estrutura com a entrada de accionista privado de referência no capital da ANA, mediante aumento de capital;
• Escolha de parceiros privados através de um procedimento concursal, a estabelecer em regime jurídico específico;
• Encerramento do Aeroporto da Portela aquando do início de actividade do novo aeroporto (em virtude da comprovada falta de dimensão do tráfego para manter dois aeroportos tão próximos e da absoluta necessidade de libertar a cidade de Lisboa dos malefícios ambientais ao nível do ruído e ainda por razões de segurança).

No modelo de transacção então previsto:
• A ANA privatizada seria concessionária dos principais aeroportos nacionais.
• A ANA e o seu parceiro privado de referência constituiriam entre si uma sociedade veículo (SV NAL), sub-concessionária da ANA (controlada por esta), para a concepção, construção, financiamento e exploração do novo aeroporto - DBOT .


publicado por ota às 19:25 | link do post | adicionar aos favoritos

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